arrow_back Voltar para a App

Proteção de Bombeiros: Novas Regras para Cancelamento de Treinamentos e Reembolsos

A Lei FLAME introduz novas regras para o cancelamento de treinamentos de bombeiros, garantindo que o Congresso e os próprios bombeiros sejam notificados com antecedência em caso de cancelamentos em larga escala. Crucialmente, a lei também prevê o reembolso de despesas incorridas pelos departamentos de bombeiros devido a treinamentos cancelados, protegendo seus orçamentos e a capacidade de manter a prontidão.
Pontos-chave
Impõe um aviso de 60 dias ao Congresso antes de cancelamentos em larga escala de treinamentos de bombeiros, aumentando a transparência e a supervisão.
Garante que os bombeiros e seus chefes sejam informados sobre os cancelamentos de treinamento com aviso adequado (45 dias antes da data de início), permitindo um melhor planejamento.
Estabelece um mecanismo para reembolsar despesas (por exemplo, viagens, substituição de pessoal) para os departamentos de bombeiros se um treinamento for cancelado sem justa causa, protegendo suas finanças.
Exige que o Government Accountability Office (GAO) estude o impacto dos cancelamentos de treinamento na prontidão dos departamentos de bombeiros para emergências nacionais.
article Texto oficial account_balance Página do processo
Apresentado
Sondagem Cidadã
Sem votos
Informações Adicionais
Número de impressão: 119_HR_5326
Patrocinador: Rep. McClain Delaney, April [D-MD-6]
Data de início: 2025-09-11