Financiamento Estável para Programas Nativos Americanos: Saúde e Educação
Esta lei garante um financiamento mais estável para programas chave que beneficiam as comunidades nativas americanas, incluindo cuidados de saúde e educação. Ao permitir que os fundos sejam planeados com antecedência, visa melhorar a qualidade e a continuidade dos serviços, impactando positivamente a vida diária dos beneficiários.
Pontos-chave
Introduz o planeamento orçamental antecipado para o Gabinete de Assuntos Indígenas e o Gabinete de Educação Indígena, garantindo maior previsibilidade do financiamento.
Fornece dotações antecipadas para o Serviço de Saúde Indígena, com o objetivo de melhorar o acesso aos cuidados médicos e o planeamento de investimentos em infraestruturas de saúde.
Exige que as agências governamentais apresentem estimativas detalhadas das necessidades financeiras para o ano fiscal seguinte, aumentando a transparência e a responsabilização.
Impõe a apresentação de relatórios anuais sobre a suficiência dos recursos, permitindo um melhor alinhamento do financiamento com as necessidades reais das comunidades.
Apresentado
Sondagem Cidadã