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Maior privacidade financeira para os cidadãos

Esta nova lei restringe significativamente o acesso do governo aos dados bancários privados dos cidadãos, exigindo um mandado de busca na maioria dos casos. Também reduz o escopo das informações que os bancos devem coletar e relatar, visando aumentar a privacidade financeira e diminuir a burocracia para as instituições financeiras.
Pontos-chave
As autoridades governamentais precisarão de um mandado de busca para acessar seus registros bancários, aumentando sua privacidade.
Os bancos coletarão e relatarão menos informações sobre suas transações, reduzindo a vigilância financeira.
Alterações nas penalidades por violações podem afetar a responsabilidade das instituições financeiras.
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Número de impressão: 119_HR_533
Patrocinador: Rep. Rose, John W. [R-TN-6]
Data de início: 2025-01-16
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Bank Privacy Reform Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 119_HR_533.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2025-01-16.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • As autoridades governamentais precisarão de um mandado de busca para acessar seus registros bancários, aumentando sua privacidade.
  • Os bancos coletarão e relatarão menos informações sobre suas transações, reduzindo a vigilância financeira.
  • Alterações nas penalidades por violações podem afetar a responsabilidade das instituições financeiras.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Apresentado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Rose, John W. [R-TN-6].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on Financial Services.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-23.

CATEGORIAS

Tribunais e Leis Economia