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Lei de Imposto Igual: Impostos Mais Altos sobre Ganhos de Capital para Ricos e Mudanças em Heranças

Este projeto de lei visa igualar o tratamento fiscal dos ganhos de capital e do rendimento do trabalho para rendimentos superiores a 1 milhão de dólares. A principal alteração é tratar a transferência de ativos por doação ou morte como uma venda ao valor justo de mercado. No entanto, o projeto inclui uma exclusão de 1 milhão de dólares para ganhos realizados na morte, disposições especiais para quintas e empresas familiares e uma opção de pagamento em prestações.
Pontos-chave
Impostos mais altos sobre ganhos de capital: As taxas de imposto preferenciais para dividendos e ganhos de capital serão limitadas a rendimentos de 1 milhão de dólares ou menos.
Realização presumida na doação ou morte: Qualquer propriedade transferida por doação ou na morte será tratada como vendida pelo seu valor justo de mercado na data da transferência.
Exclusões: O projeto exclui do rendimento bruto até 1 milhão de dólares de ganho de capital líquido realizado na morte (ajustado pela inflação após 2026).
Quintas e empresas familiares: Quintas e empresas familiares qualificadas podem excluir 50% do ganho que exceda 1 milhão de dólares, desde que haja uma certificação de uso contínuo por 10 anos.
Limitação em Trocas de Bens Semelhantes: A exclusão de ganhos de trocas imobiliárias é limitada a 500.000 dólares anuais e 1 milhão de dólares no total, a menos que a propriedade seja usada para fins agrícolas.
Opção de pagamento em prestações: Os contribuintes podem optar por pagar o imposto sobre ganhos realizados por motivo de morte em 2 a 5 prestações iguais.
article Texto oficial account_balance Página do processo
Apresentado
Sondagem Cidadã
Sem votos
Informações Adicionais
Número de impressão: 119_HR_5336
Patrocinador: Rep. Ramirez, Delia C. [D-IL-3]
Data de início: 2025-09-11