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Proteção de Empregos Automotivos: Transparência e Neutralidade Sindical

Esta lei visa aumentar a transparência na aquisição federal de veículos, exigindo que as empresas divulguem informações detalhadas sobre as condições de trabalho em suas fábricas. Procura proteger os empregos e direitos dos trabalhadores automotivos, garantindo que as agências federais contratem empresas que aderem a padrões trabalhistas específicos.
Pontos-chave
Empresas que licitam contratos federais de veículos devem divulgar endereços de fábricas, salários de funcionários (mínimo, médio, máximo), número de trabalhadores temporários e quaisquer violações trabalhistas ou de segurança.
É exigida uma política de neutralidade em relação às organizações trabalhistas em fábricas cobertas por contratos federais, apoiando o direito dos funcionários de se organizarem.
Fundos federais não podem ser gastos na compra de veículos, a menos que o contratado concorde e certifique a conformidade com a neutralidade sindical, incluindo para o Serviço Postal dos EUA.
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Número de impressão: 119_HR_5338
Patrocinador: Rep. Stevens, Haley M. [D-MI-11]
Data de início: 2025-09-11
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Union Auto Workers Job Protection Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 119_HR_5338.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2025-09-11.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Empresas que licitam contratos federais de veículos devem divulgar endereços de fábricas, salários de funcionários (mínimo, médio, máximo), número de trabalhadores temporários e quaisquer violações trabalhistas ou de segurança.
  • É exigida uma política de neutralidade em relação às organizações trabalhistas em fábricas cobertas por contratos federais, apoiando o direito dos funcionários de se organizarem.
  • Fundos federais não podem ser gastos na compra de veículos, a menos que o contratado concorde e certifique a conformidade com a neutralidade sindical, incluindo para o Serviço Postal dos EUA.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Apresentado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Stevens, Haley M. [D-MI-11].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on Oversight and Government Reform.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-23.

CATEGORIAS

Trabalho Investimentos Públicos Economia