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Orçamento 2026: Fundos para justiça, ciência e restrições na política social

Esta lei financia os departamentos de Comércio, Justiça e Ciência, apoiando a polícia e a exploração espacial. Proíbe o uso de fundos públicos para aborto, transição de género e programas de diversidade.
Pontos-chave
Milhares de milhões para o FBI, polícia e segurança fronteiriça.
Financiamento para a NASA e investigação científica.
Proibição de financiar iniciativas de diversidade e cuidados de afirmação de género.
Bloqueio de fundos para registos de armas e leis de confisco de armas.
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Número de impressão: 119_HR_5342
Patrocinador: Rep. Rogers, Harold [R-KY-5]
Data de início: 2025-09-12
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-3-pro-preview
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Commerce, Justice, Science, and Related Agencies Appropriations Act, 2026

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 119_HR_5342.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2025-09-12.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Milhares de milhões para o FBI, polícia e segurança fronteiriça.
  • Financiamento para a NASA e investigação científica.
  • Proibição de financiar iniciativas de diversidade e cuidados de afirmação de género.
  • Bloqueio de fundos para registos de armas e leis de confisco de armas.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Colocado no Calendário.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Rogers, Harold [R-KY-5].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Placed on the Union Calendar, Calendar No. 228.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2026-01-19.

CATEGORIAS

Economia Segurança Tribunais e Leis