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Extensão do programa de recompensas para recuperação de ativos roubados por cleptocratas.

Esta lei converte o programa temporário de recompensas por informações sobre ativos roubados (derivados de corrupção estrangeira) num programa padrão e estende a sua operação por 7 anos. O objetivo é incentivar a denúncia de informações que ajudem o governo dos EUA a recuperar dinheiro escondido por funcionários estrangeiros corruptos, apoiando a luta contra a corrupção internacional.
Pontos-chave
O programa de recompensas para a recuperação de ativos roubados por cleptocratas é estendido por um período de 7 anos a partir da data de promulgação da lei.
O nome do programa é alterado, removendo a palavra 'Piloto', o que significa que se torna uma ferramenta governamental padrão em vez de experimental.
Os cidadãos com informações sobre ativos ocultos de funcionários estrangeiros corruptos podem continuar a receber recompensas financeiras pela sua assistência.
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Número de impressão: 119_HR_5344
Patrocinador: Rep. Lynch, Stephen F. [D-MA-8]
Data de início: 2025-09-15
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-09-2025
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Kleptocracy Asset Recovery Rewards Program Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 119_HR_5344.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2025-09-15.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • O programa de recompensas para a recuperação de ativos roubados por cleptocratas é estendido por um período de 7 anos a partir da data de promulgação da lei.
  • O nome do programa é alterado, removendo a palavra 'Piloto', o que significa que se torna uma ferramenta governamental padrão em vez de experimental.
  • Os cidadãos com informações sobre ativos ocultos de funcionários estrangeiros corruptos podem continuar a receber recompensas financeiras pela sua assistência.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Colocado no Calendário.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Lynch, Stephen F. [D-MA-8].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Placed on the Union Calendar, Calendar No. 322.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-23.

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Tribunais e Leis Economia Segurança