Maior Controlo da Fraude no Medicaid por Beneficiários
A nova legislação expande a autoridade das unidades estaduais de controlo de fraude do Medicaid. Estas irão agora investigar e processar fraudes cometidas não só por prestadores de serviços, mas também por indivíduos que solicitam ou recebem benefícios. O objetivo é aumentar a equidade no sistema e garantir uma melhor utilização dos fundos públicos.
Pontos-chave
As unidades estaduais de controlo de fraude do Medicaid irão agora investigar e processar fraudes cometidas por indivíduos que solicitam ou recebem benefícios, e não apenas por prestadores.
As alterações visam reduzir o abuso no programa Medicaid, o que pode afetar a estabilidade financeira do sistema e a disponibilidade de benefícios.
As novas regras entrarão em vigor 180 dias após a promulgação da lei.
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