Lei Americana de Liderança e Uniformidade em Inteligência Artificial
Esta lei visa garantir que os Estados Unidos permaneçam líderes no desenvolvimento da inteligência artificial. Impõe uma moratória temporária de cinco anos a estados e governos locais para que não criem suas próprias regulamentações de IA, facilitando o avanço tecnológico e reduzindo os encargos para as empresas, especialmente as pequenas. Os cidadãos podem esperar uma inovação mais rápida da IA em vários setores, juntamente com uma abordagem federal unificada para a gestão de riscos.
Pontos-chave
Uma moratória de cinco anos que impede estados e governos locais de promulgar suas próprias regulamentações de IA para fomentar um ambiente de desenvolvimento uniforme.
Exige um plano de ação nacional de IA para remover barreiras à inovação, estabelecer metas de P&D e aprimorar a segurança e resiliência da infraestrutura crítica.
Apoia pequenas empresas, reduzindo encargos regulatórios e ampliando o acesso a ferramentas de IA, o que pode aumentar a concorrência e a inovação no mercado.
Padroniza a gestão de riscos de IA com base em princípios nacionais, visando conformidade consistente e previsível para todas as entidades.
Apresentado
Informações Adicionais
Número de impressão: 119_HR_5388
Patrocinador: Rep. Baumgartner, Michael [R-WA-5]
Data de início: 2025-09-16