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Liberdade de fiscalização automática de velocidade: Fundos estaduais retidos

Esta lei visa restringir o uso de sistemas automáticos de fiscalização de velocidade pelas autoridades estaduais. Os estados que operarem tais sistemas poderão enfrentar uma redução nos fundos federais para rodovias. Os cidadãos poderão receber menos multas automáticas por excesso de velocidade, impactando suas finanças pessoais e sensação de segurança nas estradas.
Pontos-chave
Os estados que utilizarem sistemas automáticos de fiscalização de velocidade poderão perder 10% dos seus fundos federais para rodovias.
A fiscalização automática de velocidade será permitida apenas em zonas escolares designadas durante o horário escolar e em zonas de obras ativas, sob condições específicas.
Sistemas automáticos de fiscalização de velocidade são definidos como dispositivos que capturam uma imagem de um veículo com o propósito de emitir uma multa por excesso de velocidade sem a presença de um oficial de aplicação da lei.
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Informações Adicionais
Número de impressão: 119_HR_5394
Patrocinador: Rep. Harrigan, Pat [R-NC-10]
Data de início: 2025-09-16
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Freedom from Automated Speed Enforcement Act of 2025

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 119_HR_5394.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2025-09-16.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Os estados que utilizarem sistemas automáticos de fiscalização de velocidade poderão perder 10% dos seus fundos federais para rodovias.
  • A fiscalização automática de velocidade será permitida apenas em zonas escolares designadas durante o horário escolar e em zonas de obras ativas, sob condições específicas.
  • Sistemas automáticos de fiscalização de velocidade são definidos como dispositivos que capturam uma imagem de um veículo com o propósito de emitir uma multa por excesso de velocidade sem a presença de um oficial de aplicação da lei.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Apresentado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Harrigan, Pat [R-NC-10].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the Subcommittee on Highways and Transit.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-23.

CATEGORIAS

Transportes Tribunais e Leis Investimentos Públicos