TÍTULO LEGAL OFICIAL
Freedom from Automated Speed Enforcement Act of 2025
PERGUNTAS FREQUENTES
Qual é a identificação oficial deste projeto?
O número oficial de impressão é 119_HR_5394.
Qual câmara iniciou esta legislação?
Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.
Quando começou o processo legislativo?
O processo começou oficialmente em 2025-09-16.
Quais são as principais disposições?
Os pontos-chave incluem:
- Os estados que utilizarem sistemas automáticos de fiscalização de velocidade poderão perder 10% dos seus fundos federais para rodovias.
- A fiscalização automática de velocidade será permitida apenas em zonas escolares designadas durante o horário escolar e em zonas de obras ativas, sob condições específicas.
- Sistemas automáticos de fiscalização de velocidade são definidos como dispositivos que capturam uma imagem de um veículo com o propósito de emitir uma multa por excesso de velocidade sem a presença de um oficial de aplicação da lei.
Qual é o estatuto legal específico?
O estatuto atual é Apresentado.
Onde posso ler o texto completo?
O texto oficial completo está disponível em:
Ver texto completo
Quem é o patrocinador principal?
O patrocinador principal é Rep. Harrigan, Pat [R-NC-10].
Qual é o último estado detalhado?
O último estado detalhado é: Referred to the Subcommittee on Highways and Transit.
Este resumo foi verificado?
Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-23.
Qual é o impacto deste projeto de lei?
Não sabemos — cabe a si decidir. Resumir dados em bruto com IA é fundamentalmente diferente de prever resultados socioeconómicos. Em 2026, acreditamos que a avaliação de impacto exige estritamente um humano no processo para verificar e julgar.