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Pagamento garantido para Defensores da Pátria durante paralisação do governo

Esta lei garante o pagamento contínuo do pessoal essencial do Departamento de Segurança Interna (DHS) e da Guarda Costeira se o governo paralisar por falta de orçamento nos anos fiscais de 2026 ou 2027. Isso assegura que os agentes da lei e o pessoal administrativo crítico continuem a receber salários. Os cidadãos beneficiam da manutenção ininterrupta das operações de segurança nacional e fronteiriça.
Pontos-chave
Garante salários para o pessoal de aplicação da lei do DHS e da Guarda Costeira durante uma paralisação orçamental.
Assegura a continuidade dos serviços críticos de segurança nacional e proteção de fronteiras.
O financiamento está disponível até que uma lei de dotações regular seja aprovada ou até 1 de janeiro de 2027.
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Número de impressão: 119_HR_5398
Patrocinador: Rep. Huizenga, Bill [R-MI-4]
Data de início: 2025-09-16
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-flash-latest
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Pay Our Homeland Defenders Act of 2026

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 119_HR_5398.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2025-09-16.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Garante salários para o pessoal de aplicação da lei do DHS e da Guarda Costeira durante uma paralisação orçamental.
  • Assegura a continuidade dos serviços críticos de segurança nacional e proteção de fronteiras.
  • O financiamento está disponível até que uma lei de dotações regular seja aprovada ou até 1 de janeiro de 2027.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Apresentado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Huizenga, Bill [R-MI-4].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on Appropriations.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-31.

CATEGORIAS

Segurança Trabalho