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Lei de Controle de Nitazenos: Classificação Permanente de Opioides Sintéticos Potentes

Esta lei classifica permanentemente os nitazenos, um grupo de opioides sintéticos muito potentes, como substâncias controladas da Tabela I. Isso significa que a posse, fabricação e distribuição dessas substâncias estarão sujeitas a penalidades severas, semelhantes às da heroína ou fentanil. O objetivo é proteger a saúde pública, restringindo o acesso a essas drogas perigosas e combatendo seu comércio ilícito.
Pontos-chave
Nitazenos, opioides sintéticos altamente potentes, são permanentemente colocados na Tabela I da Lei de Substâncias Controladas.
A posse, fabricação e tráfico de nitazenos serão tratados com a mesma severidade que outras drogas da Tabela I, como heroína ou fentanil.
A lei visa prevenir a proliferação de novas variantes de nitazenos e agilizar os esforços de aplicação da lei contra seu comércio ilícito.
Para os cidadãos, isso significa regulamentações mais rigorosas sobre substâncias que podem levar a overdoses fatais, visando aumentar a segurança pública.
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Número de impressão: 119_HR_5415
Patrocinador: Rep. Vindman, Eugene Simon [D-VA-7]
Data de início: 2025-09-16
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Nitazene Control Act of 2025

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 119_HR_5415.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2025-09-16.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Nitazenos, opioides sintéticos altamente potentes, são permanentemente colocados na Tabela I da Lei de Substâncias Controladas.
  • A posse, fabricação e tráfico de nitazenos serão tratados com a mesma severidade que outras drogas da Tabela I, como heroína ou fentanil.
  • A lei visa prevenir a proliferação de novas variantes de nitazenos e agilizar os esforços de aplicação da lei contra seu comércio ilícito.
  • Para os cidadãos, isso significa regulamentações mais rigorosas sobre substâncias que podem levar a overdoses fatais, visando aumentar a segurança pública.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Apresentado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Vindman, Eugene Simon [D-VA-7].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Introduced in House

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-23.

CATEGORIAS

Saúde Tribunais e Leis Segurança