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Proibição de Retenção de Históricos de Veteranos do Post-9/11 GI Bill

Este projeto de lei visa proteger os veteranos que utilizaram a assistência educacional Post-9/11 GI Bill. Impede que as instituições de ensino retenham seus históricos escolares devido a dívidas pendentes com a instituição. Isso garante que os veteranos tenham acesso mais fácil aos seus registros educacionais, o que é crucial para o avanço de suas carreiras e educação continuada.
Pontos-chave
As instituições de ensino não poderão reter históricos de veteranos que utilizaram os benefícios do Post-9/11 GI Bill, mesmo que tenham uma dívida.
Os veteranos terão acesso garantido aos seus registros educacionais, facilitando a procura de emprego ou a continuação dos estudos.
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Estado: Apresentado
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Informações Adicionais
Número de impressão: 119_HR_5436
Patrocinador: Rep. Mannion, John W. [D-NY-22]
Data de início: 2025-09-17
Nota do sistema: A Lustra é uma infraestrutura cívica gratuita com código fonte público — totalmente disponível no GitHub. Está a ler dados legislativos depurados, processados pelo nosso sistema de análise de neutralidade absoluta para eliminar enviesamentos políticos e preservar os mecanismos factuais. Processamos apenas dados governamentais oficiais. Os documentos originais continuam a ser a fonte autorizada — verifique-os sempre que possível.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

To amend title 38, United States Code, to prohibit an educational institution from withholding a transcript from an individual who pursued a course or program of education at such institution using Post-9/11 educational assistance.

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 119_HR_5436.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2025-09-17.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • As instituições de ensino não poderão reter históricos de veteranos que utilizaram os benefícios do Post-9/11 GI Bill, mesmo que tenham uma dívida.
  • Os veteranos terão acesso garantido aos seus registros educacionais, facilitando a procura de emprego ou a continuação dos estudos.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Apresentado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Mannion, John W. [D-NY-22].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Forwarded by Subcommittee to Full Committee by Voice Vote.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-23.

Qual é o impacto deste projeto de lei?

Não sabemos — cabe a si decidir. Resumir dados em bruto com IA é fundamentalmente diferente de prever resultados socioeconómicos. Em 2026, acreditamos que a avaliação de impacto exige estritamente um humano no processo para verificar e julgar.

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