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Proteção de fabricantes e vendedores de produtos de lajes de pedra contra ações judiciais

Esta lei visa proteger fabricantes e vendedores de produtos de lajes de pedra, como bancadas de cozinha, de ações judiciais relacionadas a lesões causadas por poeira de sílica. Essas mudanças significam que os cidadãos não poderão processar os fabricantes por problemas decorrentes da fabricação inadequada de pedra por empresas terceirizadas, o que pode afetar a disponibilidade do produto e a estabilidade da indústria.
Pontos-chave
Fabricantes e vendedores de produtos de lajes de pedra não serão responsabilizados por lesões causadas durante a fabricação desses produtos por outras empresas.
Quaisquer ações judiciais pendentes contra fabricantes e vendedores nesses casos serão arquivadas.
O objetivo é proteger a indústria da pedra e garantir o acesso do consumidor a produtos de lajes de pedra.
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Número de impressão: 119_HR_5437
Patrocinador: Rep. McClintock, Tom [R-CA-5]
Data de início: 2025-09-17
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Protection of Lawful Commerce in Stone Slab Products Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 119_HR_5437.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2025-09-17.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Fabricantes e vendedores de produtos de lajes de pedra não serão responsabilizados por lesões causadas durante a fabricação desses produtos por outras empresas.
  • Quaisquer ações judiciais pendentes contra fabricantes e vendedores nesses casos serão arquivadas.
  • O objetivo é proteger a indústria da pedra e garantir o acesso do consumidor a produtos de lajes de pedra.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Apresentado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. McClintock, Tom [R-CA-5].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on the Judiciary.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-23.

CATEGORIAS

Tribunais e Leis Trabalho Economia