Proteção de fabricantes e vendedores de produtos de lajes de pedra contra ações judiciais
Esta lei visa proteger fabricantes e vendedores de produtos de lajes de pedra, como bancadas de cozinha, de ações judiciais relacionadas a lesões causadas por poeira de sílica. Essas mudanças significam que os cidadãos não poderão processar os fabricantes por problemas decorrentes da fabricação inadequada de pedra por empresas terceirizadas, o que pode afetar a disponibilidade do produto e a estabilidade da indústria.
Pontos-chave
Fabricantes e vendedores de produtos de lajes de pedra não serão responsabilizados por lesões causadas durante a fabricação desses produtos por outras empresas.
Quaisquer ações judiciais pendentes contra fabricantes e vendedores nesses casos serão arquivadas.
O objetivo é proteger a indústria da pedra e garantir o acesso do consumidor a produtos de lajes de pedra.
Estado:
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