Lei de Incentivo à Poupança: Agências Federais Economizam, Dívida Pública Reduzida
Esta lei visa incentivar as agências federais a economizar o dinheiro dos contribuintes. Se as agências não gastarem todos os seus fundos alocados, uma parte será usada para pagar a dívida pública e uma pequena parte será destinada a bônus para os funcionários. Isso tem como objetivo promover uma gestão financeira pública mais eficiente e reduzir o fardo para os cidadãos.
Pontos-chave
As agências federais que não gastarem todos os seus fundos alocados destinarão 49% dos fundos não gastos para o pagamento da dívida pública.
49% dos fundos não gastos permanecerão disponíveis para a agência por um ano fiscal adicional, proporcionando flexibilidade na gestão dos recursos.
2% dos fundos não gastos serão usados para bônus de retenção para funcionários da agência, com um limite de 10% do salário base do funcionário.
A solicitação de orçamento de uma agência para o ano fiscal seguinte, após economizar fundos, não pode exceder a solicitação do ano anterior, ajustada pela inflação, para evitar aumentos orçamentários artificiais.
Apresentado
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Número de impressão: 119_HR_5438
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Data de início: 2025-09-17