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Crédito fiscal para pequenas empresas com fraldários públicos.

Esta nova lei estabelece um crédito fiscal para pequenas empresas que instalem fraldários e dispensadores de fraldas nas suas casas de banho públicas. O objetivo é facilitar aos pais o cuidado dos filhos fora de casa, aumentando a disponibilidade de tais instalações em locais públicos.
Pontos-chave
Pequenas empresas podem receber um crédito fiscal de 70% dos custos de instalação de fraldários e dispensadores de fraldas, até 10.000 dólares por local de negócio a cada 3 anos.
O crédito aplica-se a empresas com receitas brutas anuais até 5 milhões de dólares ou menos de 100 funcionários em tempo integral equivalente.
Para se qualificar, as casas de banho públicas masculinas e femininas devem ter um fraldário gratuito e um dispensador de fraldas (que pode cobrar).
article Texto oficial account_balance Página do processo
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Informações Adicionais
Número de impressão: 119_HR_5440
Patrocinador: Rep. Menendez, Robert [D-NJ-8]
Data de início: 2025-09-17
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

To amend the Internal Revenue Code of 1986 to establish a tax credit for small businesses to provide diaper changing stations in restrooms.

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 119_HR_5440.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2025-09-17.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Pequenas empresas podem receber um crédito fiscal de 70% dos custos de instalação de fraldários e dispensadores de fraldas, até 10.000 dólares por local de negócio a cada 3 anos.
  • O crédito aplica-se a empresas com receitas brutas anuais até 5 milhões de dólares ou menos de 100 funcionários em tempo integral equivalente.
  • Para se qualificar, as casas de banho públicas masculinas e femininas devem ter um fraldário gratuito e um dispensador de fraldas (que pode cobrar).
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Apresentado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Menendez, Robert [D-NJ-8].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on Ways and Means.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-23.

CATEGORIAS

Impostos Família