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Novas regras de reembolso de saúde do empregador e créditos fiscais.

Esta lei introduz novas regras para os acordos de reembolso de despesas de saúde fornecidos pelo empregador, permitindo-lhes oferecer planos de saúde flexíveis. Os empregadores podem agora apoiar os funcionários na compra de seguros de saúde individuais, e as pequenas empresas receberão créditos fiscais por oferecer tais soluções. Isso visa aumentar o acesso aos cuidados de saúde e a flexibilidade de escolha para os funcionários.
Pontos-chave
Os empregadores podem oferecer aos funcionários o reembolso de seguros de saúde individuais (CHOICE Arrangement) em vez dos planos de grupo tradicionais.
Pequenas empresas que implementarem esses novos planos receberão créditos fiscais nos primeiros dois anos.
Funcionários que participarem desses planos poderão comprar seguros através das bolsas, o que antes era restrito.
As novas regras aplicam-se a anos de plano que começam após 31 de dezembro de 2025.
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Número de impressão: 119_HR_5463
Patrocinador: Rep. Hern, Kevin [R-OK-1]
Data de início: 2025-09-18
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Choice Arrangement

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 119_HR_5463.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2025-09-18.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Os empregadores podem oferecer aos funcionários o reembolso de seguros de saúde individuais (CHOICE Arrangement) em vez dos planos de grupo tradicionais.
  • Pequenas empresas que implementarem esses novos planos receberão créditos fiscais nos primeiros dois anos.
  • Funcionários que participarem desses planos poderão comprar seguros através das bolsas, o que antes era restrito.
  • As novas regras aplicam-se a anos de plano que começam após 31 de dezembro de 2025.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Apresentado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Hern, Kevin [R-OK-1].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on Ways and Means.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-23.

CATEGORIAS

Saúde Impostos Trabalho