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Alívio do fumo de incêndios florestais: abrigo e equipamento de proteção

Esta lei visa fornecer assistência a indivíduos que vivem em áreas com qualidade do ar insalubre devido a incêndios florestais. Inclui apoio para a compra de equipamentos de prevenção da inalação de fumo e, se necessário, abrigo transitório. Isso ajuda a proteger a saúde dos cidadãos em condições ambientais desafiadoras.
Pontos-chave
Indivíduos de baixa renda, pais com filhos menores de 19 anos, mulheres grávidas, idosos (65+), e indivíduos com doenças respiratórias ou cardiovasculares crónicas, ou outras doenças exacerbadas pelo fumo, são elegíveis para assistência.
A assistência abrange equipamentos como unidades portáteis de filtragem de ar, máscaras N95/P100, vedações e unidades de ar condicionado portáteis para proteger as casas do fumo.
Se o equipamento for insuficiente, a lei prevê assistência de abrigo transitório económica para indivíduos em risco quando a qualidade do ar é insalubre por pelo menos 3 dias consecutivos.
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Estado: Apresentado
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Número de impressão: 119_HR_5481
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Data de início: 2025-09-18