Lei Anti-Assédio no Ensino Superior: Novas Regras e Apoio
Esta Lei introduz novas obrigações para as instituições de ensino superior para prevenir o assédio estudantil, incluindo o assédio online. Os cidadãos podem esperar procedimentos mais claros para denunciar e resolver problemas de assédio, bem como acesso a programas de apoio. As instituições serão obrigadas a divulgar as suas políticas e estatísticas sobre assédio.
Pontos-chave
As universidades devem desenvolver e distribuir uma política que proíba o assédio com base em raça, cor, origem nacional, sexo (incluindo orientação sexual, identidade de género), deficiência ou religião, cobrindo o assédio no campus, fora do campus e online.
As políticas institucionais devem incluir procedimentos para denunciar o assédio, informar sobre os resultados disciplinares, possíveis sanções e serviços de aconselhamento e saúde mental disponíveis.
As instituições serão obrigadas a fornecer descrições detalhadas dos padrões de assédio e das ações tomadas.
Será estabelecido um programa de subsídios competitivo para financiar iniciativas anti-assédio, incluindo programas de prevenção, aconselhamento e educação em instituições de ensino superior.
Apresentado
Sondagem Cidadã