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Proibição de Propriedade Estrangeira de Empresas de Serviços Públicos

Esta lei visa garantir que os fornecedores de eletricidade e outros serviços públicos essenciais permaneçam sob controlo nacional. Significa que empresas ou governos estrangeiros serão impedidos de assumir o controlo de empresas de serviços públicos locais, com o objetivo de proteger a estabilidade e segurança dos serviços para os cidadãos.
Pontos-chave
Corporações e governos estrangeiros serão proibidos de possuir ou controlar empresas de holding de serviços públicos nos EUA.
A mudança visa manter o controlo local sobre serviços críticos como o fornecimento de energia.
As disposições entrarão em vigor 180 dias após a promulgação da lei, concedendo tempo para conformidade.
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Número de impressão: 119_HR_5487
Patrocinador: Rep. Riley, Josh [D-NY-19]
Data de início: 2025-09-18
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Keep the Lights Local Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 119_HR_5487.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2025-09-18.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Corporações e governos estrangeiros serão proibidos de possuir ou controlar empresas de holding de serviços públicos nos EUA.
  • A mudança visa manter o controlo local sobre serviços críticos como o fornecimento de energia.
  • As disposições entrarão em vigor 180 dias após a promulgação da lei, concedendo tempo para conformidade.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Apresentado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Riley, Josh [D-NY-19].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on Energy and Commerce.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-23.

CATEGORIAS

Economia Investimentos Públicos