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Reforma do Seguro de Inundação: Mais Equidade, Proteção e Transparência

Esta lei introduz alterações ao Programa Nacional de Seguro de Inundação para o tornar mais justo e preciso. Os cidadãos podem esperar uma melhor gestão de sinistros, decisões mais rápidas e maior transparência no processo de seguro, bem como proteção contra fraudes. As alterações visam facilitar a compreensão das apólices e agilizar o processo de recurso.
Pontos-chave
Criação de um programa piloto para investigar condições estruturais preexistentes em propriedades, potencialmente prevenindo futuras recusas de sinistros.
Aumento das penalidades por fraude e declarações falsas no programa de seguro de inundação, protegendo os contribuintes e os segurados honestos.
Melhoria dos direitos de recurso dos segurados, proporcionando processos mais claros e decisões mais rápidas para sinistros contestados.
Estabelecimento de prazos para a aprovação de sinistros, garantindo um pagamento mais rápido das indemnizações aos indivíduos afetados.
Exigência de melhor divulgação nas apólices de seguro de inundação padrão, tornando os detalhes da cobertura e as exclusões mais fáceis de entender para os cidadãos.
Garantir pessoal suficiente para o Gabinete do Defensor do Seguro de Inundação para melhor ajudar os cidadãos com os seus problemas de seguro de inundação.
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Número de impressão: 119_HR_5500
Patrocinador: Rep. Velázquez, Nydia M. [D-NY-7]
Data de início: 2025-09-18