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Maior autonomia tribal na gestão de terras e recursos fiduciários.

Esta lei concede maior autoridade às tribos indígenas reconhecidas e às organizações tribais para gerir os seus ativos fiduciários, incluindo terras e recursos naturais, sem exigir aprovação federal para transações rotineiras. As tribos que adotarem os seus próprios planos de gestão mantêm total elegibilidade para financiamento federal, removendo uma barreira fundamental à autodeterminação.
Pontos-chave
Tribos com planos de gestão aprovados podem realizar transações de ativos (como arrendamento) sem a aprovação do Secretário federal.
Organizações tribais podem gerir ativos em nome de uma tribo, desde que tenham autorização formal do governo tribal.
A adoção de um plano de autogestão não desqualifica as tribos de receberem financiamento federal existente.
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Número de impressão: 119_HR_5515
Patrocinador: Rep. Hurd, Jeff [R-CO-3]
Data de início: 2025-09-19
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-flash-latest
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Indian Trust Asset Reform Amendment Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 119_HR_5515.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2025-09-19.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Tribos com planos de gestão aprovados podem realizar transações de ativos (como arrendamento) sem a aprovação do Secretário federal.
  • Organizações tribais podem gerir ativos em nome de uma tribo, desde que tenham autorização formal do governo tribal.
  • A adoção de um plano de autogestão não desqualifica as tribos de receberem financiamento federal existente.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Apresentado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Hurd, Jeff [R-CO-3].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the Subcommittee on Indian and Insular Affairs.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-31.

CATEGORIAS

Imobiliário Ambiente Governo Local