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Sem novos impostos sobre o café: preços estáveis para os consumidores

Esta lei visa impedir a imposição de novas tarifas sobre o café importado, o que significa que os preços do café nas lojas não devem aumentar devido a taxas governamentais adicionais. Os cidadãos podem, portanto, esperar custos mais estáveis para a compra de café e produtos de café. Isso protege as carteiras dos consumidores de aumentos inesperados de preços em sua bebida favorita.
Pontos-chave
Sem novas tarifas sobre o café importado: O governo não poderá impor taxas adicionais sobre o café importado de países com os quais os EUA mantêm relações comerciais normais.
Preços estáveis do café: Os consumidores podem esperar que os preços do café e dos produtos de café (como cascas de café ou substitutos do café) permaneçam nos níveis atuais, sem aumentos resultantes de novos impostos.
Proteção contra aumentos súbitos de preços: A lei impede o uso de poderes de emergência para impor tarifas adicionais sobre o café, proporcionando maior previsibilidade de custos para as famílias.
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Número de impressão: 119_HR_5516
Patrocinador: Rep. Khanna, Ro [D-CA-17]
Data de início: 2025-09-19
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

No Coffee Tax Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 119_HR_5516.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2025-09-19.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Sem novas tarifas sobre o café importado: O governo não poderá impor taxas adicionais sobre o café importado de países com os quais os EUA mantêm relações comerciais normais.
  • Preços estáveis do café: Os consumidores podem esperar que os preços do café e dos produtos de café (como cascas de café ou substitutos do café) permaneçam nos níveis atuais, sem aumentos resultantes de novos impostos.
  • Proteção contra aumentos súbitos de preços: A lei impede o uso de poderes de emergência para impor tarifas adicionais sobre o café, proporcionando maior previsibilidade de custos para as famílias.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Apresentado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Khanna, Ro [D-CA-17].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on Ways and Means.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-23.

CATEGORIAS

Impostos Economia