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Restaurar Acesso a Materiais Educacionais em Escolas Militares

Esta Lei visa restaurar o acesso a todos os materiais educacionais, livros e currículos que estavam disponíveis nas escolas militares antes de 20 de janeiro de 2025. Também limita a capacidade de impor novas restrições ao conteúdo educacional e eventos culturais, concedendo mais controle aos comitês consultivos locais. Além disso, anula certas ordens executivas que podem ter impactado os currículos e políticas das escolas militares.
Pontos-chave
As escolas militares devem restaurar todos os materiais educacionais e livros disponíveis antes de 20 de janeiro de 2025, dentro de 30 dias após a promulgação da Lei.
Novas restrições a currículos, livros ou eventos culturais em escolas militares exigirão aprovação de comitês consultivos locais e notificação ao Congresso.
A Lei anula sete ordens executivas relacionadas, entre outras coisas, à educação K-12, disciplina escolar e políticas de igualdade dentro do Departamento de Defesa.
Um estudo é mandatado para explorar a viabilidade de estabelecer um órgão independente para projetar currículos para as escolas da Atividade de Educação do Departamento de Defesa (DODEA), visando isolá-las da influência política.
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Número de impressão: 119_HR_5527
Patrocinador: Rep. Raskin, Jamie [D-MD-8]
Data de início: 2025-09-19
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Stop Censoring Military Families Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 119_HR_5527.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2025-09-19.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • As escolas militares devem restaurar todos os materiais educacionais e livros disponíveis antes de 20 de janeiro de 2025, dentro de 30 dias após a promulgação da Lei.
  • Novas restrições a currículos, livros ou eventos culturais em escolas militares exigirão aprovação de comitês consultivos locais e notificação ao Congresso.
  • A Lei anula sete ordens executivas relacionadas, entre outras coisas, à educação K-12, disciplina escolar e políticas de igualdade dentro do Departamento de Defesa.
  • Um estudo é mandatado para explorar a viabilidade de estabelecer um órgão independente para projetar currículos para as escolas da Atividade de Educação do Departamento de Defesa (DODEA), visando isolá-las da influência política.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Apresentado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Raskin, Jamie [D-MD-8].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Introduced in House

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-23.

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Educação Segurança