Lei de Responsabilidade de Oleodutos: Segurança e Transparência Aprimoradas
Esta lei visa aumentar a segurança dos oleodutos e melhorar a comunicação com os cidadãos. Introduz novas regras para a prevenção de fugas, resposta mais rápida a incidentes e proporciona aos cidadãos um acesso mais fácil a informações sobre oleodutos na sua área, impactando diretamente a sua segurança e o ambiente.
Pontos-chave
Maior segurança dos oleodutos: Novos requisitos para válvulas de mitigação de ruturas em áreas de alta consequência e padrões de segurança detalhados para oleodutos de dióxido de carbono.
Melhor informação pública: Criação de um Gabinete de Envolvimento Público para coordenar a assistência e informar as comunidades sobre perigos e planos de emergência.
Maior transparência de dados: Os operadores de oleodutos terão de divulgar publicamente informações sobre substâncias transportadas, planos de emergência e histórico de incidentes.
Restrições na mistura de hidrogénio: Proibição do transporte de hidrogénio em sistemas de gás natural até que o Congresso estabeleça regulamentações seguras.
Responsabilidade reforçada: Permite que os cidadãos apresentem ações civis contra operadores de oleodutos por violações de segurança.
Apresentado
Sondagem Cidadã