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Aumento da compensação para indivíduos injustamente condenados e presos

Esta lei aumenta a compensação para indivíduos injustamente condenados e presos de 50.000 para 70.000 dólares. Além disso, este valor será ajustado anualmente pela inflação, garantindo que a compensação mantenha o seu poder de compra ao longo do tempo. Isso visa compensar melhor aqueles que sofreram injustiça.
Pontos-chave
Aumento da compensação base por condenação e prisão injustas de 50.000 para 70.000 dólares.
Introdução de ajustes anuais de inflação para a compensação, preservando o seu valor real.
Melhor apoio financeiro para indivíduos que foram injustamente privados de sua liberdade.
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Número de impressão: 119_HR_5540
Patrocinador: Rep. Waters, Maxine [D-CA-43]
Data de início: 2025-09-19
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Justice for Exonerees Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 119_HR_5540.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2025-09-19.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Aumento da compensação base por condenação e prisão injustas de 50.000 para 70.000 dólares.
  • Introdução de ajustes anuais de inflação para a compensação, preservando o seu valor real.
  • Melhor apoio financeiro para indivíduos que foram injustamente privados de sua liberdade.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Apresentado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Waters, Maxine [D-CA-43].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on the Judiciary.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-23.

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