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Custos de Internet Mais Baixos: Preços Transparentes e Taxas Ocultas Proibidas

Esta lei visa reduzir os custos da internet para os cidadãos, exigindo que os provedores exibam um preço único e total pelo serviço nas faturas e em materiais promocionais. Além disso, proíbe os provedores de cobrar certas taxas ocultas, aumentando a transparência e facilitando a comparação de ofertas.
Pontos-chave
Os provedores de internet devem mostrar um preço único e total pelo serviço nas faturas, sem extras ocultos.
Os materiais promocionais também devem indicar claramente o preço total, juntamente com informações sobre as alterações de preço após os períodos promocionais.
A lei proíbe a cobrança de certas taxas, como taxas de recuperação de custos estaduais, taxas de acesso à rede ou taxas de suporte técnico.
Para serviços em pacote, as regras de transparência de preços e proibição de taxas aplicam-se a todos os serviços dentro do pacote.
article Texto oficial account_balance Página do processo
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Informações Adicionais
Número de impressão: 119_HR_5550
Patrocinador: Rep. Harder, Josh [D-CA-9]
Data de início: 2025-09-23
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Lower Internet Costs Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 119_HR_5550.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2025-09-23.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Os provedores de internet devem mostrar um preço único e total pelo serviço nas faturas, sem extras ocultos.
  • Os materiais promocionais também devem indicar claramente o preço total, juntamente com informações sobre as alterações de preço após os períodos promocionais.
  • A lei proíbe a cobrança de certas taxas, como taxas de recuperação de custos estaduais, taxas de acesso à rede ou taxas de suporte técnico.
  • Para serviços em pacote, as regras de transparência de preços e proibição de taxas aplicam-se a todos os serviços dentro do pacote.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Apresentado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Harder, Josh [D-CA-9].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on Energy and Commerce.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-23.

CATEGORIAS

Economia Informatização