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Reembolsos mais rápidos para voos cancelados: Novas regras para passageiros

Esta lei visa acelerar o processo de reembolso para voos cancelados ou significativamente atrasados. Os agentes de bilhetes serão obrigados a reembolsar os passageiros no prazo de 7 dias após a receção dos fundos das companhias aéreas, garantindo um acesso mais rápido aos reembolsos devidos.
Pontos-chave
As companhias aéreas devem transferir fundos para os agentes de bilhetes dentro do mesmo prazo exigido para reembolsos diretos aos passageiros.
Os agentes de bilhetes serão obrigados a fornecer reembolsos aos passageiros no prazo de 7 dias após a receção dos fundos da companhia aérea.
As alterações visam padronizar e acelerar os procedimentos de reembolso, aumentando a confiança dos passageiros na receção atempada dos seus fundos devidos.
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Número de impressão: 119_HR_5556
Patrocinador: Rep. Salazar, Maria Elvira [R-FL-27]
Data de início: 2025-09-23
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Flight Refund Fairness Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 119_HR_5556.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2025-09-23.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • As companhias aéreas devem transferir fundos para os agentes de bilhetes dentro do mesmo prazo exigido para reembolsos diretos aos passageiros.
  • Os agentes de bilhetes serão obrigados a fornecer reembolsos aos passageiros no prazo de 7 dias após a receção dos fundos da companhia aérea.
  • As alterações visam padronizar e acelerar os procedimentos de reembolso, aumentando a confiança dos passageiros na receção atempada dos seus fundos devidos.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Apresentado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Salazar, Maria Elvira [R-FL-27].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the Subcommittee on Aviation.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-23.

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Transportes