TÍTULO LEGAL OFICIAL
Protecting Access for Hunters and Anglers Act
PERGUNTAS FREQUENTES
Qual é a identificação oficial deste projeto?
O número oficial de impressão é 119_HR_556.
Qual câmara iniciou esta legislação?
Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.
Quando começou o processo legislativo?
O processo começou oficialmente em 2025-01-16.
Quais são as principais disposições?
Os pontos-chave incluem:
- Proíbe restrições gerais sobre munições e equipamentos de pesca de chumbo em terras federais de caça e pesca.
- Proibições locais de chumbo só são possíveis se o declínio da vida selvagem for comprovado e as autoridades estaduais concordarem.
- Mantém as práticas atuais para caçadores e pescadores na maioria das áreas federais.
Qual é o estatuto legal específico?
O estatuto atual é Colocado no Calendário.
Onde posso ler o texto completo?
O texto oficial completo está disponível em:
Ver texto completo
Quem é o patrocinador principal?
O patrocinador principal é Rep. Wittman, Robert J. [R-VA-1].
Qual é o último estado detalhado?
O último estado detalhado é: Placed on the Union Calendar, Calendar No. 335.
Este resumo foi verificado?
Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-23.