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Proteção do acesso para caçadores e pescadores em terras federais

Esta lei visa proteger a capacidade de usar munições e equipamentos de pesca de chumbo na maioria das terras federais designadas para caça e pesca. Isso significa que as autoridades federais não podem impor proibições gerais ao uso de chumbo, a menos que provem que isso causa um declínio da população de vida selvagem em uma área específica e obtenham aprovação do estado. Para os cidadãos, isso garante a continuação das práticas atuais de caça e pesca em muitas terras federais populares.
Pontos-chave
Proíbe restrições gerais sobre munições e equipamentos de pesca de chumbo em terras federais de caça e pesca.
Proibições locais de chumbo só são possíveis se o declínio da vida selvagem for comprovado e as autoridades estaduais concordarem.
Mantém as práticas atuais para caçadores e pescadores na maioria das áreas federais.
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52%
RESULTADOS DA VOTAÇÃO
2026-03-18
A favor 215
Contra 202
Abstenção 0
Resultados completos open_in_new
gavel
Estado:
Aprovado pela Câmara
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Informações Adicionais
Protecting Access for Hunters and Anglers Act
Número de impressão: HR 556
Patrocinador: Rep. Wittman, Robert J. [R-VA-1]
Data de início: 2025-01-16
Data de votação: 2026-03-18
Votação nº: 93