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Reforma dos prazos de prescrição para abuso infantil: Novas oportunidades para vítimas

Esta lei visa incentivar os estados a eliminar os prazos de prescrição para casos civis e criminais de abuso infantil. Isso permitirá que as vítimas, mesmo após muitos anos, busquem justiça. Essas mudanças podem impactar significativamente os direitos das vítimas e a responsabilização dos agressores.
Pontos-chave
Os estados serão incentivados a eliminar completamente os prazos de prescrição civis para casos de abuso infantil, permitindo que as vítimas apresentem ações judiciais a qualquer momento.
Os estados serão encorajados a eliminar os prazos de prescrição criminais para crimes sexuais contra crianças, aumentando as chances de os agressores serem punidos.
A lei prevê a reabertura de ações civis anteriormente prescritas, dando às vítimas uma nova oportunidade de buscar compensação.
Serão concedidas subvenções aos estados que implementarem essas mudanças, visando acelerar sua adoção.
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Número de impressão: 119_HR_5560
Patrocinador: Rep. Subramanyam, Suhas [D-VA-10]
Data de início: 2025-09-23
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Statutes of Limitation for Child Sexual Abuse Reform Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 119_HR_5560.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2025-09-23.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Os estados serão incentivados a eliminar completamente os prazos de prescrição civis para casos de abuso infantil, permitindo que as vítimas apresentem ações judiciais a qualquer momento.
  • Os estados serão encorajados a eliminar os prazos de prescrição criminais para crimes sexuais contra crianças, aumentando as chances de os agressores serem punidos.
  • A lei prevê a reabertura de ações civis anteriormente prescritas, dando às vítimas uma nova oportunidade de buscar compensação.
  • Serão concedidas subvenções aos estados que implementarem essas mudanças, visando acelerar sua adoção.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Apresentado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Subramanyam, Suhas [D-VA-10].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on Education and Workforce.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-23.

CATEGORIAS

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