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Apoio a Funcionários Federais Durante Paralisações Governamentais

Esta lei visa fornecer benefícios a funcionários federais que não são pagos durante paralisações governamentais nos anos fiscais de 2026 e 2027. Isso significa que esses funcionários poderão solicitar compensação por desemprego, ajudando-os a manter a estabilidade financeira em tempos difíceis. No entanto, se receberem salários atrasados, serão obrigados a reembolsar a compensação por desemprego recebida.
Pontos-chave
Funcionários federais não pagos durante paralisações governamentais podem solicitar compensação por desemprego nos anos fiscais de 2026 e 2027.
Esses benefícios serão pagos pelos estados, com 100% dos custos cobertos pelo governo federal.
Se salários atrasados forem recebidos, os funcionários serão obrigados a reembolsar a compensação por desemprego.
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Número de impressão: 119_HR_5572
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Data de início: 2025-09-26