Apoio a famílias de acolhimento e parentesco: Novas regras e benefícios
Este ato visa facilitar a colocação de crianças com famílias de acolhimento e de parentesco, especialmente com parentes, quando não podem permanecer em segurança em suas próprias casas. Ele introduz mudanças para garantir que as crianças tenham arranjos de vida estáveis e permanentes e apoia as famílias que cuidam delas, fornecendo acesso a serviços e benefícios financeiros. Essas mudanças pretendem reduzir o número de crianças que saem do sistema de acolhimento sem apoio familiar.
Pontos-chave
Maior apoio a famílias de acolhimento e parentesco: O ato expande a definição de serviços de apoio familiar para incluir estabilização de crises, ajuda financeira para cuidadores, assistência na localização de membros da família biológica e apoio para a reconstrução de relacionamentos familiares.
Colocação mais fácil com parentes: Ele exige esforços ativos para identificar e localizar parentes e parentes fictícios como potenciais cuidadores e remove barreiras como a idade do cuidador no processo de qualificação.
Alterações nas verificações de antecedentes de cuidadores: Estabelece procedimentos para evitar a negação de colocações de parentesco com base em alegações passadas se o cuidador não representar uma ameaça atual à segurança da criança.
Programa obrigatório de assistência à tutela de parentesco: Os programas estaduais de assistência à tutela de parentesco tornam-se obrigatórios, e as crianças podem se qualificar para benefícios após um período mais curto em acolhimento familiar.
Eliminação do requisito de elegibilidade do AFDC para pagamentos de manutenção de acolhimento: Remove o requisito de elegibilidade do AFDC (Ajuda a Famílias com Crianças Dependentes) para crianças colocadas em lares de acolhimento, tornando os benefícios mais acessíveis.
Maior flexibilidade para estados e famílias: Altera as regras para a rescisão dos direitos parentais, exigindo que os estados demonstrem todos os esforços para a reunificação familiar e que a rescisão é no melhor interesse da criança.
Apresentado
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