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Transparência TRICARE: Notificações oportunas de mudanças de cobertura

Esta lei visa garantir que os indivíduos que utilizam o programa de seguro TRICARE recebam notificações claras e oportunas sobre quaisquer alterações na sua cobertura. Isso dará aos cidadãos tempo suficiente para se prepararem para possíveis mudanças nos seus benefícios de saúde, evitando surpresas e garantindo a continuidade dos cuidados. Inclui também uma campanha de divulgação para manter todos informados sobre os seus direitos e responsabilidades.
Pontos-chave
Os beneficiários do TRICARE receberão notificações eletrónicas sobre os requisitos de transição de cobertura um ano, 180 dias e 30 dias antes de ocorrerem.
O Secretário de Defesa conduzirá uma campanha de divulgação e conscientização pública para informar os beneficiários sobre os requisitos de transição de cobertura do TRICARE, inclusive por meio de mídias sociais e sites.
A lei visa prevenir lacunas na cobertura de saúde para os beneficiários do TRICARE, fornecendo tempo suficiente para que tomem as ações necessárias.
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Número de impressão: 119_HR_5586
Patrocinador: Rep. Kiggans, Jennifer A. [R-VA-2]
Data de início: 2025-09-26
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

TRICARE Transition Transparency Act of 2025

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 119_HR_5586.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2025-09-26.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Os beneficiários do TRICARE receberão notificações eletrónicas sobre os requisitos de transição de cobertura um ano, 180 dias e 30 dias antes de ocorrerem.
  • O Secretário de Defesa conduzirá uma campanha de divulgação e conscientização pública para informar os beneficiários sobre os requisitos de transição de cobertura do TRICARE, inclusive por meio de mídias sociais e sites.
  • A lei visa prevenir lacunas na cobertura de saúde para os beneficiários do TRICARE, fornecendo tempo suficiente para que tomem as ações necessárias.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Apresentado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Kiggans, Jennifer A. [R-VA-2].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on Armed Services.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-23.

CATEGORIAS

Saúde Benefícios