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Penalidades mais rigorosas para ameaças e alarmes falsos contra escolas

Esta nova lei aumenta significativamente as penas de prisão e multas para ameaças envolvendo fogo, explosivos e alarmes falsos direcionados a escolas. O objetivo é aumentar a segurança de alunos e funcionários em instituições de ensino, desde a educação infantil até escolas técnicas, dissuadindo potenciais infratores. Os cidadãos devem estar cientes de que tais ações serão tratadas com a máxima seriedade e podem resultar em longas penas de prisão.
Pontos-chave
Impõe penas de até 20 anos de prisão por ameaças envolvendo fogo ou explosivos contra escolas.
Estabelece penas de até 20 anos de prisão para ameaças enviadas por correio ou comunicações interestaduais se visarem escolas.
Aumenta as penas para até 20 anos de prisão por disseminar informações falsas ou trotes que indiquem uma atividade em uma escola.
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Número de impressão: 119_HR_5590
Patrocinador: Rep. Lawler, Michael [R-NY-17]
Data de início: 2025-09-26
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

SWAT Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 119_HR_5590.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2025-09-26.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Impõe penas de até 20 anos de prisão por ameaças envolvendo fogo ou explosivos contra escolas.
  • Estabelece penas de até 20 anos de prisão para ameaças enviadas por correio ou comunicações interestaduais se visarem escolas.
  • Aumenta as penas para até 20 anos de prisão por disseminar informações falsas ou trotes que indiquem uma atividade em uma escola.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Apresentado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Lawler, Michael [R-NY-17].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on the Judiciary.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-23.

CATEGORIAS

Tribunais e Leis Segurança Educação