TÍTULO LEGAL OFICIAL
Protect Your PIN Act of 2025
PERGUNTAS FREQUENTES
Qual é a identificação oficial deste projeto?
O número oficial de impressão é 119_HR_5594.
Qual câmara iniciou esta legislação?
Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.
Quando começou o processo legislativo?
O processo começou oficialmente em 2025-09-26.
Quais são as principais disposições?
Os pontos-chave incluem:
- As agências locais de aplicação da lei receberão financiamento adicional para combater o roubo de identidade.
- A lei define roubo de identidade como o uso ilegal da identificação de outra pessoa.
- O aumento do apoio às forças de segurança pode melhorar a proteção dos cidadãos contra fraudes e roubo de dados.
Qual é o estatuto legal específico?
O estatuto atual é Apresentado.
Onde posso ler o texto completo?
O texto oficial completo está disponível em:
Ver texto completo
Quem é o patrocinador principal?
O patrocinador principal é Rep. McDonald Rivet, Kristen [D-MI-8].
Qual é o último estado detalhado?
O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on the Judiciary.
Este resumo foi verificado?
Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-23.