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Proteção de Funcionários Federais Contra Demissões Durante Paralisações Governamentais.

Este projeto de lei visa proteger os funcionários federais de perderem seus empregos caso o governo dos EUA cesse temporariamente as operações devido à falta de financiamento. Isso significa que os cidadãos empregados por agências federais não poderão ser demitidos durante tal paralisação e, em caso de violação, terão o direito de serem reintegrados com pagamento retroativo. Isso proporciona maior segurança no emprego para milhares de famílias nos EUA.
Pontos-chave
Proíbe a demissão de funcionários federais durante paralisações governamentais causadas pela falta de dotações discricionárias.
Funcionários demitidos ilegalmente podem optar pela reintegração com pagamento retroativo.
Aumenta a segurança no emprego para trabalhadores federais e suas famílias durante períodos de incerteza orçamentária.
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Número de impressão: 119_HR_5599
Patrocinador: Rep. Olszewski, Johnny [D-MD-2]
Data de início: 2025-09-26
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

To prohibit the removal of Federal employees during any lapse in discretionary appropriations, and for other purposes.

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 119_HR_5599.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2025-09-26.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Proíbe a demissão de funcionários federais durante paralisações governamentais causadas pela falta de dotações discricionárias.
  • Funcionários demitidos ilegalmente podem optar pela reintegração com pagamento retroativo.
  • Aumenta a segurança no emprego para trabalhadores federais e suas famílias durante períodos de incerteza orçamentária.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Apresentado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Olszewski, Johnny [D-MD-2].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on Oversight and Government Reform.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-23.

CATEGORIAS

Trabalho Investimentos Públicos