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Proteção de Funcionários Federais Contra Demissões Durante Paralisações Governamentais.

Este projeto de lei visa proteger os funcionários federais de perderem seus empregos caso o governo dos EUA cesse temporariamente as operações devido à falta de financiamento. Isso significa que os cidadãos empregados por agências federais não poderão ser demitidos durante tal paralisação e, em caso de violação, terão o direito de serem reintegrados com pagamento retroativo. Isso proporciona maior segurança no emprego para milhares de famílias nos EUA.
Pontos-chave
Proíbe a demissão de funcionários federais durante paralisações governamentais causadas pela falta de dotações discricionárias.
Funcionários demitidos ilegalmente podem optar pela reintegração com pagamento retroativo.
Aumenta a segurança no emprego para trabalhadores federais e suas famílias durante períodos de incerteza orçamentária.
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Número de impressão: 119_HR_5599
Patrocinador: Rep. Olszewski, Johnny [D-MD-2]
Data de início: 2025-09-26