PERGUNTAS FREQUENTES
Qual é a identificação oficial deste projeto?
O número oficial de impressão é 119_HR_5606.
Qual câmara iniciou esta legislação?
Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.
Quando começou o processo legislativo?
O processo começou oficialmente em 2025-09-26.
Quais são as principais disposições?
Os pontos-chave incluem:
- Mantém as sanções de negação de visto para membros da OLP e oficiais da AP.
- Permite isenções temporárias e renováveis se a OLP e a AP pararem de minar a paz, apoiar o terrorismo e fornecer pagamentos a terroristas.
- A lei permanecerá em vigor por sete anos a partir da data de sua promulgação.
Qual é o estatuto legal específico?
O estatuto atual é Apresentado.
Onde posso ler o texto completo?
O texto oficial completo está disponível em:
Ver texto completo
Quem é o patrocinador principal?
O patrocinador principal é Rep. Self, Keith [R-TX-3].
Qual é o último estado detalhado?
O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on the Judiciary.
Este resumo foi verificado?
Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-23.