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Restabelecimento de Fundos NIH: Retomada de Subsídios de Pesquisa Suspensos.

Esta Lei visa restabelecer imediatamente o financiamento de subsídios e prémios científicos que foram suspensos ou cancelados pelos Institutos Nacionais de Saúde (NIH) desde 20 de janeiro de 2025. Isto significa que os projetos de investigação médica e científica que possam ter sido interrompidos serão retomados, o que é crucial para os avanços na medicina e saúde pública. Além disso, os projetos restabelecidos receberão uma extensão automática de um ano no seu período orçamental, dando tempo aos investigadores para recuperarem o atraso.
Pontos-chave
Retomada da Pesquisa: Todos os subsídios e prémios do NIH suspensos desde 20 de janeiro de 2025 serão restabelecidos, a menos que haja fraude ou má gestão financeira.
Desembolsos Rápidos: Os pedidos de pagamento para os subsídios restabelecidos devem ser processados e desembolsados num prazo máximo de 30 dias de calendário.
Tempo Adicional de Pesquisa: Os projetos de pesquisa restabelecidos receberão automaticamente uma extensão de um ano no seu período orçamental, a partir da data de promulgação da Lei.
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Número de impressão: 119_HR_5609
Patrocinador: Rep. Stevens, Haley M. [D-MI-11]
Data de início: 2025-09-26
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Resumido por: gemini-flash-latest
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Stop RFK’s BS Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 119_HR_5609.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2025-09-26.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Retomada da Pesquisa: Todos os subsídios e prémios do NIH suspensos desde 20 de janeiro de 2025 serão restabelecidos, a menos que haja fraude ou má gestão financeira.
  • Desembolsos Rápidos: Os pedidos de pagamento para os subsídios restabelecidos devem ser processados e desembolsados num prazo máximo de 30 dias de calendário.
  • Tempo Adicional de Pesquisa: Os projetos de pesquisa restabelecidos receberão automaticamente uma extensão de um ano no seu período orçamental, a partir da data de promulgação da Lei.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Apresentado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Stevens, Haley M. [D-MI-11].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on Energy and Commerce.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-31.

CATEGORIAS

Saúde Investimentos Públicos