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Deduções de Prêmios de Seguro para Elegibilidade a Benefícios Federais

Esta lei visa tornar os programas de assistência federal mais acessíveis, permitindo que os pagamentos de prêmios de seguro sejam deduzidos da renda. Isso significa que as despesas com seguro de carro, casa, saúde ou inundação podem ajudar mais indivíduos a se qualificarem para apoio financeiro ou a aumentar o valor que recebem. Os cidadãos podem experimentar alívio financeiro e acesso mais fácil a benefícios essenciais.
Pontos-chave
Os pagamentos de prêmios de seguro de carro, casa, saúde e inundação serão deduzidos da renda ao determinar a elegibilidade para benefícios federais.
Mais indivíduos podem se qualificar para programas de assistência ou receber benefícios mais altos devido à redução da renda declarada.
A lei busca aliviar os encargos financeiros associados aos seguros essenciais para as famílias.
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Número de impressão: 119_HR_5612
Patrocinador: Rep. Tlaib, Rashida [D-MI-12]
Data de início: 2025-09-26
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Cost-of-Living Fairness Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 119_HR_5612.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2025-09-26.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Os pagamentos de prêmios de seguro de carro, casa, saúde e inundação serão deduzidos da renda ao determinar a elegibilidade para benefícios federais.
  • Mais indivíduos podem se qualificar para programas de assistência ou receber benefícios mais altos devido à redução da renda declarada.
  • A lei busca aliviar os encargos financeiros associados aos seguros essenciais para as famílias.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Apresentado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Tlaib, Rashida [D-MI-12].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on Oversight and Government Reform.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-23.

CATEGORIAS

Benefícios Economia