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Proteção de Salário e Emprego para Bombeiros Federais Durante Paralisações Governamentais

Esta lei garante que os bombeiros federais recebam salários e subsídios contínuos, mesmo durante períodos de falta de dotações governamentais. Também os protege da perda de emprego devido a reduções de pessoal durante as paralisações do governo. Isso proporciona segurança financeira e de emprego para os bombeiros, permitindo-lhes focar em suas funções críticas de segurança pública.
Pontos-chave
Os bombeiros federais continuarão a receber salários e subsídios mesmo que o governo não tenha fundos aprovados.
A lei proíbe a demissão de bombeiros federais devido a reduções de pessoal durante as paralisações do governo.
Estas disposições estão programadas para permanecer em vigor até 1º de janeiro de 2027 ou até que dotações permanentes sejam promulgadas.
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Número de impressão: 119_HR_5619
Patrocinador: Rep. Bynum, Janelle S. [D-OR-5]
Data de início: 2025-09-30
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Federal Firefighter Paycheck Protection Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 119_HR_5619.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2025-09-30.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Os bombeiros federais continuarão a receber salários e subsídios mesmo que o governo não tenha fundos aprovados.
  • A lei proíbe a demissão de bombeiros federais devido a reduções de pessoal durante as paralisações do governo.
  • Estas disposições estão programadas para permanecer em vigor até 1º de janeiro de 2027 ou até que dotações permanentes sejam promulgadas.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Apresentado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Bynum, Janelle S. [D-OR-5].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Introduced in House

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-23.

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