Lei de Prevenção da Escalada e Promoção do Engajamento no Cáucaso
Esta lei visa promover a paz entre a Arménia e o Azerbaijão, impondo sanções ao Azerbaijão em caso de agressão. Os cidadãos dos EUA podem sentir os efeitos indiretamente se os seus negócios tiverem laços financeiros com entidades sancionadas, embora o comércio de alimentos e medicamentos esteja isento. O objetivo é estabilizar a região e proteger os direitos soberanos das nações.
Pontos-chave
Imposição de sanções financeiras e de visto a funcionários e entidades azerbaijanas responsáveis por ações hostis contra a Arménia.
Proibição de abrir ou manter contas correspondentes para instituições financeiras estrangeiras que facilitem o comércio de petróleo azerbaijano, com exceções para produtos agrícolas, alimentos, medicamentos e dispositivos médicos.
As sanções podem ser dispensadas ou terminadas se o Azerbaijão cessar as ações hostis e os indivíduos sancionados tomarem medidas verificáveis para acabar com a sua participação na agressão.
A lei apoia a soberania da Arménia e do Azerbaijão, negociações de paz diretas e visa reduzir a influência russa na Arménia.
Apresentado
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Número de impressão: 119_HR_5632
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Data de início: 2025-09-30