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Defensores da Família: Direito à Representação em Casos de Bem-Estar Infantil

Esta lei visa conceder aos pais, pais adotivos e tutores legais o direito de usar os serviços de um defensor da família em casos de bem-estar infantil. Isso proporcionará aos cidadãos apoio para entender e navegar no sistema de bem-estar infantil, o que pode ajudar a proteger seus direitos e interesses em situações familiares difíceis.
Pontos-chave
Pais, pais adotivos e tutores legais obtêm o direito de usar os serviços de um defensor da família em casos de bem-estar infantil.
Um defensor da família estará autorizado a representar e agir em nome dos pais nas interações com o sistema de bem-estar infantil.
Os estados serão obrigados a informar os cidadãos sobre esse direito e os recursos disponíveis para obter representação.
A lei não obriga o estado a pagar ou fornecer esses serviços de defensor.
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Número de impressão: 119_HR_5647
Patrocinador: Rep. Moore, Barry [R-AL-1]
Data de início: 2025-09-30
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Advocates for Families Act of 2025

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 119_HR_5647.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2025-09-30.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Pais, pais adotivos e tutores legais obtêm o direito de usar os serviços de um defensor da família em casos de bem-estar infantil.
  • Um defensor da família estará autorizado a representar e agir em nome dos pais nas interações com o sistema de bem-estar infantil.
  • Os estados serão obrigados a informar os cidadãos sobre esse direito e os recursos disponíveis para obter representação.
  • A lei não obriga o estado a pagar ou fornecer esses serviços de defensor.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Apresentado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Moore, Barry [R-AL-1].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on Ways and Means.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-23.

CATEGORIAS

Família Tribunais e Leis Benefícios