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Ilhas Virgens e Porto Rico podem emitir carteiras de motorista comerciais

Esta lei permite que as Ilhas Virgens dos EUA e Porto Rico emitam carteiras de motorista comerciais. Isso significa que os residentes desses territórios terão acesso mais fácil às qualificações para dirigir caminhões e ônibus, o que pode abrir novas oportunidades de emprego e desenvolvimento econômico. Por cinco anos, esses territórios estarão isentos de penalidades financeiras por quaisquer atrasos na implementação das novas regulamentações.
Pontos-chave
As Ilhas Virgens dos EUA e Porto Rico obtêm elegibilidade para emitir carteiras de motorista comerciais, facilitando aos residentes a busca por carreiras de motoristas profissionais.
Por um período de cinco anos, as Ilhas Virgens dos EUA e Porto Rico não estarão sujeitas a retenção de fundos por não conformidade com certos requisitos de segurança de veículos comerciais.
A Administração Federal de Segurança de Transportadoras Motorizadas trabalhará com esses territórios para garantir a plena conformidade com as regulamentações de segurança de veículos comerciais.
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Número de impressão: 119_HR_5656
Patrocinador: Del. Plaskett, Stacey E. [D-VI-At Large]
Data de início: 2025-09-30
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

To amend title 49, United States Code, to grant the United States Virgin Islands and Puerto Rico eligibility to issue commercial driver's licenses, and for other purposes.

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 119_HR_5656.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2025-09-30.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • As Ilhas Virgens dos EUA e Porto Rico obtêm elegibilidade para emitir carteiras de motorista comerciais, facilitando aos residentes a busca por carreiras de motoristas profissionais.
  • Por um período de cinco anos, as Ilhas Virgens dos EUA e Porto Rico não estarão sujeitas a retenção de fundos por não conformidade com certos requisitos de segurança de veículos comerciais.
  • A Administração Federal de Segurança de Transportadoras Motorizadas trabalhará com esses territórios para garantir a plena conformidade com as regulamentações de segurança de veículos comerciais.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Apresentado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Del. Plaskett, Stacey E. [D-VI-At Large].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the Subcommittee on Highways and Transit.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-23.

CATEGORIAS

Transportes