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Proteção do Consumidor da Aviação: Agentes de Bilhetes Incluídos no Comité Consultivo.

Esta lei expande o âmbito do comité consultivo de proteção do consumidor da aviação para incluir os agentes de bilhetes. Isso significa que os cidadãos podem esperar uma representação mais ampla dos seus interesses e potencialmente uma melhor proteção em caso de problemas relacionados com a compra de bilhetes aéreos. O objetivo é melhorar a segurança e a transparência nas transações de viagens aéreas.
Pontos-chave
O comité consultivo de proteção do consumidor da aviação incluirá agora os agentes de bilhetes.
A alteração visa proteger melhor os direitos dos passageiros e aumentar a supervisão do mercado de venda de bilhetes aéreos.
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Número de impressão: 119_HR_5663
Patrocinador: Rep. Titus, Dina [D-NV-1]
Data de início: 2025-09-30
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

ACPAC Modernization Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 119_HR_5663.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2025-09-30.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • O comité consultivo de proteção do consumidor da aviação incluirá agora os agentes de bilhetes.
  • A alteração visa proteger melhor os direitos dos passageiros e aumentar a supervisão do mercado de venda de bilhetes aéreos.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Apresentado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Titus, Dina [D-NV-1].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Ordered to be Reported (Amended) by Voice Vote.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-23.

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Transportes