Taxa de Streaming Obrigatória para Compensação de Músicos
Esta lei estabelece uma taxa adicional obrigatória nas subscrições de streaming de música, igual a 50% do preço da subscrição (mínimo de 4 dólares, máximo de 10 dólares). Este dinheiro financiará o Fundo de Royalties de Compensação de Artistas, destinado a fornecer pagamentos de royalties aos músicos. Os cidadãos que utilizam subscrições pagas enfrentarão custos mais elevados para aceder à música.
Pontos-chave
Aumento dos custos de subscrição: Os utilizadores de serviços de streaming pagos terão uma taxa adicional (50% da taxa de subscrição, entre 4 e 10 USD) cobrada para o novo fundo.
Apoio aos artistas: O Fundo recolhe estas taxas, mais 10% das receitas não provenientes de subscrições das plataformas, distribuindo-as aos músicos elegíveis.
Restrição de pagamentos: Os pagamentos são limitados a criadores humanos; entidades corporativas e inteligência artificial totalmente generativa estão excluídas.
Apresentado
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