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Veteranos podem obter fornecimento anual de contraceptivos pelo VA.

Esta lei permite que os veteranos inscritos no sistema de saúde do VA recebam um fornecimento para um ano inteiro de produtos contraceptivos prescritos numa única vez. Esta alteração visa melhorar a conveniência e reduzir a necessidade de visitas frequentes para renovação de receitas. Os prestadores de serviços médicos do VA devem informar os veteranos sobre esta nova opção, facilitando o acesso aos cuidados.
Pontos-chave
Os veteranos podem optar por receber um stock de 12 meses de pílulas, adesivos ou outros produtos contraceptivos aprovados.
A regra aplica-se a todos os contracetivos aprovados pela FDA e prescritos pelo pessoal médico do VA.
O pessoal médico do VA é obrigado a notificar os veteranos sobre a opção de fornecimento anual no momento da prescrição.
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Número de impressão: 119_HR_5665
Patrocinador: Rep. Underwood, Lauren [D-IL-14]
Data de início: 2025-09-30
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-09-2025
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

ACE Veterans Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 119_HR_5665.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2025-09-30.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Os veteranos podem optar por receber um stock de 12 meses de pílulas, adesivos ou outros produtos contraceptivos aprovados.
  • A regra aplica-se a todos os contracetivos aprovados pela FDA e prescritos pelo pessoal médico do VA.
  • O pessoal médico do VA é obrigado a notificar os veteranos sobre a opção de fornecimento anual no momento da prescrição.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Apresentado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Underwood, Lauren [D-IL-14].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the Subcommittee on Health.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-23.

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Saúde Benefícios