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Proteção de funcionários federais contra demissões durante paralisações do governo

Esta lei visa proteger os empregos dos funcionários de agências federais. Significa que, durante períodos de falta temporária de fundos governamentais, os funcionários públicos não poderão ser demitidos. Esta mudança destina-se a proporcionar estabilidade de emprego para muitas pessoas que trabalham para o estado, com exceção dos nomeados políticos.
Pontos-chave
Proíbe a demissão de funcionários de agências federais (excluindo nomeados políticos) durante paralisações do governo.
Garante a estabilidade de emprego para funcionários públicos federais durante períodos de falta de fundos.
Define quem está protegido e quem (nomeados políticos) não está coberto por esta proteção.
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Informações Adicionais
Número de impressão: 119_HR_5676
Patrocinador: Rep. Cherfilus-McCormick, Sheila [D-FL-20]
Data de início: 2025-10-03
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Stop Stealing Our Jobs Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 119_HR_5676.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2025-10-03.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Proíbe a demissão de funcionários de agências federais (excluindo nomeados políticos) durante paralisações do governo.
  • Garante a estabilidade de emprego para funcionários públicos federais durante períodos de falta de fundos.
  • Define quem está protegido e quem (nomeados políticos) não está coberto por esta proteção.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Apresentado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Cherfilus-McCormick, Sheila [D-FL-20].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on Oversight and Government Reform.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-23.

CATEGORIAS

Trabalho Investimentos Públicos