Lei de Pagamento a Trabalhadores de Estaleiros Públicos durante Paralisação Governamental

Q: Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2025-10-03.

Q: Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Apresentado.

Q: Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: https://www.congress.gov/119/bills/hr5680/BILLS-119hr5680ih.htm

Q: Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Goodlander, Maggie [D-NH-2].

Q: Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Esta lei visa garantir o pagamento contínuo para trabalhadores civis e militares de estaleiros públicos caso o governo federal paralise devido à falta de um orçamento aprovado. Isso significa que esses trabalhadores receberão seus salários e subsídios mesmo que outras partes do governo estejam fechadas, proporcionando-lhes estabilidade financeira. Essas disposições permanecerão em vigor até que um orçamento regular seja aprovado ou até 1º de janeiro de 2027, o que ocorrer primeiro.

Pontos-chave

Garante o pagamento a trabalhadores de estaleiros públicos (civis e militares) durante uma paralisação governamental.

Os fundos para salários estarão disponíveis do Tesouro, independentemente da ausência de dotações regulares.

A lei protege a estabilidade financeira de milhares de famílias de trabalhadores de estaleiros, prevenindo a perda de rendimentos durante crises orçamentárias.

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Número de impressão: 119_HR_5680

Patrocinador: Rep. Goodlander, Maggie [D-NH-2]

Data de início: 2025-10-03

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 119_HR_5680.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2025-10-03.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

Garante o pagamento a trabalhadores de estaleiros públicos (civis e militares) durante uma paralisação governamental.
Os fundos para salários estarão disponíveis do Tesouro, independentemente da ausência de dotações regulares.
A lei protege a estabilidade financeira de milhares de famílias de trabalhadores de estaleiros, prevenindo a perda de rendimentos durante crises orçamentárias.

Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Apresentado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Goodlander, Maggie [D-NH-2].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on Appropriations.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-23.

Lei de Pagamento a Trabalhadores de Estaleiros Públicos durante Paralisação Governamental

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