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Novas Regras para Mídias Sociais: Combate ao Terrorismo Online

Esta lei exige que as empresas de mídias sociais publiquem termos de serviço claros sobre conteúdo terrorista e relatem regularmente sobre sua aplicação. O objetivo é aumentar a transparência e a responsabilidade das plataformas no combate à propaganda terrorista, o que pode afetar o conteúdo que vemos online e a rapidez com que materiais perigosos são removidos.
Pontos-chave
Empresas de mídias sociais devem publicar termos de serviço sobre conteúdo terrorista e informar como denunciar tal conteúdo.
As plataformas reportarão regularmente ao governo sobre o conteúdo terrorista sinalizado e as ações tomadas.
Empresas que não cumprirem podem enfrentar multas civis diárias significativas, garantindo a eficácia das novas regulamentações.
A lei visa limitar a presença online de organizações terroristas enquanto protege a liberdade de expressão.
article Texto oficial account_balance Página do processo
Apresentado
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Informações Adicionais
Número de impressão: 119_HR_5681
Patrocinador: Rep. Gottheimer, Josh [D-NJ-5]
Data de início: 2025-10-03
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

STOP HATE Act of 2025

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 119_HR_5681.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2025-10-03.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Empresas de mídias sociais devem publicar termos de serviço sobre conteúdo terrorista e informar como denunciar tal conteúdo.
  • As plataformas reportarão regularmente ao governo sobre o conteúdo terrorista sinalizado e as ações tomadas.
  • Empresas que não cumprirem podem enfrentar multas civis diárias significativas, garantindo a eficácia das novas regulamentações.
  • A lei visa limitar a presença online de organizações terroristas enquanto protege a liberdade de expressão.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Apresentado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Gottheimer, Josh [D-NJ-5].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Introduced in House

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-23.

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